Responsabilidade pelo conteúdo
O usuário é responsável pela veracidade dos dados, adequação dos anexos, revisão do memorial e compatibilidade com o procedimento institucional aplicável.
Termos de uso
Uso responsável da ferramenta
Esta ferramenta é independente e oferece apoio à organização de informações, pontuação, anexos e texto-base do memorial RSC-TAE. O uso não garante concessão, deferimento ou aceitação institucional.
Ao utilizar a ferramenta, o usuário declara compreender que deve conferir o Decreto nº 13.048/2026, os atos do MEC, editais, orientações e normativas internas da instituição antes de protocolar qualquer documento.
O memorial poderá ser publicado pela instituição antes da decisão, observada a LGPD. Cabe ao usuário evitar dados pessoais desnecessários no texto narrativo.
Disponibilidade
A ferramenta pode passar por manutenção, instabilidade, alterações de regras, ajustes técnicos ou limitações de hospedagem, especialmente ao processar PDFs grandes.
Dados e privacidade
O projeto procura limitar a coleta ao que for necessário para funcionamento, manter o processamento de documentos no menor escopo possível e evitar retenção permanente de arquivos no servidor quando isso não for indispensável.
Registros técnicos e financeiros podem ser utilizados para segurança, auditoria, suporte e controle administrativo, mas não têm por finalidade processar o conteúdo sensível do memorial. O texto preenchido, anexos, CPF, SIAPE, dados bancários e dados de cartão não são armazenados nesses registros operacionais da página.
Recursos opcionais de IA
O uso de inteligência artificial na ferramenta é opcional. O chat de dúvidas recebe apenas a pergunta digitada pelo usuário e não acessa automaticamente dados do formulário, memorial, anexos ou JSON.
A leitura assistida de PDF, quando disponível na aba Requisitos, depende de autorização do usuário e serve apenas para sugerir preenchimento. O envio do PDF ocorre temporariamente para essa finalidade, podendo incluir OCR local temporário quando o documento estiver digitalizado como imagem, sem armazenamento permanente pela ferramenta. As sugestões devem ser revisadas pelo usuário e não substituem a conferência dos documentos nem a análise institucional.
Contribuições
A contribuição atual para usuários novos ou com preenchimentos atualizados é de R$ 9,99 e ajuda a custear hospedagem, manutenção, atualizações e melhorias da plataforma. Ela não altera o mérito do processo, não substitui exigências administrativas e não tem relação com a análise institucional do RSC.
Quem não desejar contribuir ou baixar o PDF final personalizado ainda pode utilizar o texto elaborado na etapa de revisão, imprimindo-o ou salvando-o para posterior adaptação conforme suas necessidades e conforme as orientações da instituição.
Uso e proteção
A ferramenta possui caráter colaborativo e sem fins lucrativos, podendo admitir contribuições estritamente facultativas para manutenção e evolução do projeto. É vedada a cópia não autorizada, redistribuição, engenharia reversa, uso comercial indevido, apropriação da marca, reutilização do código ou do conteúdo sem autorização, inclusive por meio da criação de soluções substancialmente similares destinadas a reproduzir, imitar ou plagiar a finalidade, o conteúdo, a identidade visual ou a experiência funcional do projeto, total ou parcialmente, sem consentimento expresso do titular. A ferramenta distingue-se de soluções voltadas à geração de memoriais descritivos meramente textuais, sem geração de PDF final com formatação elaborada, construção textual trabalhada e/ou finalidade de descrever trajetória profissional e acadêmica, inclusive daquelas destinadas à elaboração de memoriais a partir de coordenadas de campo, coordenadas geográficas ou coordenadas topográficas.
Canal de contato
O projeto mantém canal de contato para questões de uso, privacidade, correções e solicitações dos titulares.
Conferência final
Antes de gerar ou protocolar documentos, revise dados, pontuação, requisitos, critérios específicos, anexos, texto do memorial e orientações internas da instituição.